Preparação e protocolo do pedido de desbloqueio em até 24 horas após a contratação.
O prazo se refere ao protocolo do pedido. A análise e a decisão cabem ao juiz.
Serviço jurídico independente, prestado diretamente por Ingrid Paula de Andrade, advogada, OAB/SP 509.841. Sem vínculo com bancos, instituições financeiras ou o Poder Judiciário.
No primeiro contato, não envie CPF, extratos, senhas, tokens ou documentos.
Atendimento pelo WhatsApp, sem sair de casa.
O bloqueio costuma ocorrer quando há uma ordem judicial em um processo de cobrança ou execução. A instituição financeira recebe a ordem e restringe os valores alcançados por ela.
Em alguns casos, a pessoa só percebe a restrição ao consultar ou tentar movimentar a conta.
A ordem pode alcançar valores mantidos em bancos, instituições digitais e contas de pagamento. O alcance efetivo depende da ordem e dos valores localizados.
Salário, aposentadoria, pensão e benefícios podem receber proteção legal contra a penhora, conforme a origem dos valores e as circunstâncias do processo.
Para pedir a liberação, normalmente é necessário demonstrar a origem do dinheiro ao juízo responsável.
Em muitos casos, a liberação exige um pedido fundamentado dentro do processo. Meu trabalho é analisar a situação e, quando houver fundamento, preparar e protocolar esse pedido.
Falar com a advogadaO salário pode ser considerado impenhorável, inclusive quando recebido por empregado, servidor público ou profissional autônomo. A aplicação da proteção depende da origem comprovada dos valores e da análise do caso.
Aposentadoria, pensão e benefícios também podem estar protegidos, incluindo pensão por morte, benefício previdenciário, BPC e seguro-desemprego.
Valores mantidos em poupança podem ter proteção até o limite previsto em lei, observadas as circunstâncias e o entendimento aplicado pelo juízo.
Para que essa proteção seja reconhecida, pode ser necessário apresentar documentos que demonstrem a origem e a finalidade do dinheiro.
Há exceções. Em cobranças de prestação alimentícia, por exemplo, a lei admite a penhora de verbas que normalmente seriam protegidas. Outros tipos de dívida também exigem análise individual, pois não há resultado automático.
Isso está no artigo 833 do Código de Processo Civil, incisos IV e X, e a exceção está no parágrafo 2º do mesmo artigo.
Ordens judiciais podem alcançar conta corrente, conta poupança, conta-salário e conta de pagamento, tanto em bancos tradicionais quanto em instituições digitais.
Aplicações financeiras, como CDBs e fundos, também podem ser alcançadas, conforme a ordem judicial e os ativos localizados.
No caso de MEI ou empresa, é preciso verificar quem figura no processo e qual patrimônio foi atingido. Pessoa física e pessoa jurídica têm patrimônios distintos, mas há situações excepcionais que precisam ser analisadas no processo.
Quando a conta é conjunta, pode ser possível pedir a preservação da parcela pertencente ao titular que não participa da dívida. A decisão depende do tipo de conta, da origem dos valores e das provas apresentadas.
A proporção pertencente a cada titular pode ser discutida no processo e demonstrada por documentos.
Eu analiso as informações disponíveis sobre o processo, o valor bloqueado e a possível origem dos recursos para avaliar a medida jurídica adequada.
Após a contratação, eu preparo e protocolo o pedido de desbloqueio em até 24 horas. A análise, o prazo de resposta e a decisão cabem ao juiz.
Eu acompanho o andamento e avalio eventuais manifestações adicionais que sejam adequadas ao caso.
Não tem problema, e é assim que quase todo mundo chega. A maior parte das pessoas descobre o bloqueio pelo aplicativo e não faz ideia de qual processo travou a conta.
Você pode fazer um contato inicial contando o que aconteceu, e eu explico quais informações serão necessárias para avaliar o caso.
Se desejar orientação inicial, entre em contato para entender as possibilidades aplicáveis à sua situação.
Após a contratação, eu preparo e protocolo o pedido em até 24 horas.
O prazo de análise varia conforme o juízo, a vara e as particularidades do processo. A decisão sobre eventual liberação é exclusivamente judicial.
Por isso, não é possível informar uma data certa para a liberação nem garantir o resultado do pedido.
O contato inicial serve para compreender a situação e explicar o escopo do atendimento.
Se houver fundamento jurídico e você decidir contratar o serviço, os detalhes são formalizados diretamente comigo pelo WhatsApp.
O andamento do processo pode influenciar quais medidas ainda estão disponíveis. Uma análise jurídica permite verificar a origem do bloqueio e os próximos passos possíveis.
Dependendo da fase processual, os valores bloqueados podem ser transferidos ao credor. Isso não ocorre de forma idêntica em todos os casos, por isso é importante consultar o processo.
Em 24 horas meu dinheiro volta?
Não é possível garantir isso. Em até 24 horas após a contratação eu preparo e protocolo o pedido; a análise, o prazo e a decisão cabem ao juiz.
Preciso ir até você?
Não. É tudo online, pelo WhatsApp, de qualquer lugar do Brasil.
E se o dinheiro for meu salário?
O salário pode receber proteção legal, mas é necessário analisar o caso e comprovar a origem dos valores ao juízo.
Bloquearam mais do que eu devo. Isso pode?
Se o valor bloqueado superar o valor discutido no processo, pode haver fundamento para pedir a liberação do excesso.
Travaram a conta da minha empresa por dívida minha, ou o contrário. E agora?
É preciso analisar quem participa do processo, a titularidade da conta e a origem dos valores para avaliar a medida adequada.
A conta é conjunta com meu marido, e quem deve sou eu. Ele perde o dinheiro dele também?
Pode ser possível pedir a preservação da parcela pertencente ao outro titular, conforme o tipo de conta e as provas sobre a origem do dinheiro.
Travaram minha conta digital. Muda alguma coisa?
O fato de ser uma conta digital não elimina eventual proteção legal. A análise considera a origem dos valores e as circunstâncias do processo.
Eu realmente devo esse dinheiro. Ainda assim dá pra fazer alguma coisa?
A existência da dívida e a possibilidade de penhora são questões diferentes. Conforme o caso, pode haver fundamento para discutir valores protegidos ou avaliar uma negociação.
Isso vai sujar meu nome ou piorar a minha situação?
O pedido é apresentado dentro do processo existente. Eventuais efeitos dependem da situação processual, que precisa ser analisada individualmente.
Quanto custa?
O valor e o escopo do serviço são informados diretamente no atendimento, antes de qualquer contratação.
Entre em contato para receber informações iniciais sobre o atendimento jurídico.
Falar com a advogadaA análise e a decisão sobre a liberação cabem ao juiz.
Sou Ingrid Paula de Andrade, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, sob o número 509.841. Atendo no endereço Avenida Barão de Itapura, 2294, Jardim Guanabara, Campinas, São Paulo, com atendimento jurídico online em todo o país.
Presto serviço jurídico de forma independente. Não represento instituições financeiras nem o Poder Judiciário e não tenho vínculo com essas entidades. O atendimento e a atuação jurídica são realizados diretamente por mim.
Neste site, apresento meu serviço de análise e atuação jurídica em casos de bloqueio judicial de valores. Quando houver fundamento, preparo e protocolo o pedido cabível dentro do processo, inclusive em situações que envolvam salário, aposentadoria, pensão ou benefício.
Não atuo como correspondente, intermediária ou parceira de banco. Também não possuo autorização ou representação de instituição financeira.
O atendimento jurídico não exige senha bancária, código de aplicativo, token, chave PIX ou dados de cartão. Não compartilhe essas informações. Este site não possui formulário para envio de documentos ou dados bancários.
Eventuais documentos necessários para a atuação são tratados somente após a contratação e diretamente comigo pelo canal de atendimento informado nesta página.
A inscrição na OAB pode ser conferida por qualquer pessoa no Cadastro Nacional dos Advogados, pelo nome ou pelo número de inscrição. Este site tem finalidade informativa, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não promete resultado. A liberação depende de decisão judicial.
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